{"id":4439,"__str__":"Parecer - PARECER 01/2021 de 04/03/2021 por Procuradoria Geral CMRB","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4439","metadata":{},"nome":"PARECER 01/2021","data":"2021-03-04","autor":"Procuradoria Geral CMRB","ementa":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N. 01/2021. ALTERA\u00c7\u00c3O DA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 243/1990 (REGIMENTO INTERNO). CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, CONTROLE E RELA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS E DA COMISS\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. PREENCHIMENTO DAS VAGAS NAS COMISS\u00d5ES. SUBS\u00cdDIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS. C\u00c1LCULO DOS QU\u00d3RUNS QUALIFICADOS DE DOIS TER\u00c7OS E DE TR\u00caS QUINTOS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGEST\u00c3O DE EMENDA. APROVA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.riobranco.ac.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4439/parecer_47.2021._altera_a_resolucao_no_243_de_28_de_novembro_de_1990_para_criar_a_comissao_de_fiscalizacao_controle_e_relacoes_institucionais_e_a_comissao_de_defesa_dos_direitos_da_mulher.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-04T14:07:37.165128-03:00","materia":4059,"tipo":1}