{"id":25441,"__str__":"Requerimento n\u00ba 32 de 2024","link_detail_backend":"/materia/25441","metadata":{},"numero":32,"ano":2024,"numero_protocolo":1439,"data_apresentacao":"2024-04-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba _____ /2024\r\n\r\n\u00c0 Sua Excel\u00eancia\r\nRaimundo Nen\u00e9m\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal\r\n\r\ne\r\n\r\n\u00c0 Sua Excel\u00eancia\r\nTi\u00e3o Bocalom\r\nPrefeito de Rio Branco\r\n\r\nELZINHA MENDON\u00c7A (PSB), Vereadora de Rio Branco, nos termos regimentais, solicito aprova\u00e7\u00e3o dos meus Pares para que seja requerido ao Poder Executivo Municipal o envio para esta Casa do Plano de Trabalho do Programa Asfalta Rio Branco.\r\nAntes de qualquer benfeitoria ser executada, a gest\u00e3o planeja e determina os detalhes do servi\u00e7o. Portanto, uma vez j\u00e1 tendo sido lan\u00e7ado o Programa no dia de ontem, j\u00e1 se espera que tais informa\u00e7\u00f5es estejam definidas. Assim, o referido Plano de Trabalho dever\u00e1 conter o cronograma previsto para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, os valores individualizados e descriminados gastos e a rela\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas a serem beneficiadas. \r\nA Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o estabelece o direito fundamental de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, promovendo a transpar\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e possibilitando o controle social sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse sentido, solicito que as informa\u00e7\u00f5es referentes ao Programa Asfalta Rio Branco sejam disponibilizadas de forma clara e acess\u00edvel, em cumprimento aos princ\u00edpios de transpar\u00eancia, publicidade e efici\u00eancia que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nReitero meu compromisso com a transpar\u00eancia e a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, e aguardo pela resposta dentro do prazo de 10 (dez) dias.\r\nEste \u00e9 o requerimento que submeto aos demais Pares e pelo qual pe\u00e7o aprova\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riobranco.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25441/requerimento_asfalta_rio_branco.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-02T11:25:01.905105-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}