{"id":26943,"__str__":"Emenda n\u00ba 1 de 2024","link_detail_backend":"/materia/26943","metadata":{},"numero":1,"ano":2024,"numero_protocolo":2831,"data_apresentacao":"2024-07-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Gabinete Vereadora Elzinha Mendon\u00e7a\r\nEMENDAS ADITIVAS AO PLC 12/2024\r\n  A Vereadora Elzinha, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, apresenta as seguintes Emendas Aditivas ao PLC 12/2024:\r\n EMENDA ADITIVA 01: Fica acrescentado ao anexo, eixo social, programa 0504 assist\u00eancia social, uma a\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de 1 (um) CAPS i AD (\u00e1lcool e drogas) para atender crian\u00e7as e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, bem como aqueles que fazem uso de crack, \u00e1lcool e outras drogas, com estrutura de uma equipe multidiscipli- nar composta por psiquiatras, psic\u00f3logos, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocu- pacionais; para ofertas os ser vi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento psiqui\u00e1trico, terapia individual e em grupo, orienta\u00e7\u00e3o familiar, oficinas terap\u00eauticas e atividades de reintegra- \u00e7\u00e3o social.\r\nJUSTIFICATIVA: A cria\u00e7\u00e3o do CAPS i AD \u00e9 essencial para abordar a tem\u00e1tica do uso de subst\u00e2ncias como crack, \u00e1lcool e outras drogas, pois foca especificamente em ado- lescentes com depend\u00eancia qu\u00edmica, oferecendo interven\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas e sociais que podem prevenir a escalada do uso de subst\u00e2ncias e promover a reintegra\u00e7\u00e3o social. A im- plementa\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os especializados reduzir\u00e1 a necessidade de interna\u00e7\u00f5es hospita- lares, promover\u00e1 a estabilidade emocional e o desenvolvimento saud\u00e1vel de jovens em si- tua\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e aliviar\u00e1 o impacto dessas condi\u00e7\u00f5es nas fam\u00edlias e na comuni- dade.\r\nSala de Sess\u00f5es Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de julho de 2024.\r\nElzinha Mendon\u00e7a Vereadora PP/AC","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riobranco.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/26943/01emendas_auditivas_01_ao_plc_12.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-17T13:15:12.767617-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}