{"id":26947,"__str__":"Emenda n\u00ba 5 de 2024","link_detail_backend":"/materia/26947","metadata":{},"numero":5,"ano":2024,"numero_protocolo":2835,"data_apresentacao":"2024-07-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Gabinete Vereadora Elzinha Mendon\u00e7a\r\nEMENDAS ADITIVAS AO PLC 12/2024\r\nEMENDA ADITIVA 05: Fica acrescentado ao anexo, eixo social, programa 0501 educa\u00e7\u00e3o, do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias a ado\u00e7\u00e3o do regime de escola in- tegral na rede municipal de ensino, com o objetivo de implementar a jornada escolar am- pliada para alunos da rede municipal de ensino, proporcionando uma forma\u00e7\u00e3o mais abran- gente e integrada, que contemple n\u00e3o apenas os conte\u00fados acad\u00eamicos, mas tamb\u00e9m ati- vidades extracurriculares e de desenvolvimento pessoal; com adequa\u00e7\u00e3o das unidades es- colares para receber alunos em tempo integral, com amplia\u00e7\u00e3o de infraestrutura, aquisi\u00e7\u00e3o de recursos did\u00e1ticos e contrata\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados; com a\u00e7\u00f5es que possibili- tem o oferecimento de atividades complementares, como esportes, artes, m\u00fasica, cultura, refor\u00e7o escolar, projetos de ci\u00eancia e tecnologia, al\u00e9m de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e apoio psicossocial.\r\nJUSTIFICATIVA: A ado\u00e7\u00e3o do regime de escola integral na rede municipal de en- sino de Rio Branco \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica para promover a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, reduzir as desigualdades educacionais e proporcionar uma forma\u00e7\u00e3o mais com- pleta aos alunos. A jornada escolar ampliada oferece um ambiente mais seguro e estrutu- rado, onde as crian\u00e7as e adolescentes podem desenvolver suas habilidades de forma inte- gral. O regime de escola integral permite que os alunos tenham acesso a uma variedade de atividades extracurriculares, que complementam a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e promovem o de- senvolvimento de compet\u00eancias socioemocionais, culturais e esportivas. Essas atividades s\u00e3o essenciais para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cr\u00edticos, criativos e preparados para os desafios do s\u00e9culo XXI.\r\nAl\u00e9m disso, a escola integral contribui para a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar e do abandono, ao oferecer um ambiente acolhedor e estimulante, onde os alunos se sentem motivados a participar ativamente do processo educativo.\r\n  A Vereadora Elzinha, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, apresenta as seguintes Emendas Aditivas ao PLC 12/2024:\r\n \r\n  A implementa\u00e7\u00e3o do regime de escola integral tamb\u00e9m tem um impacto posi- tivo nas fam\u00edlias, especialmente nas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade so- cial. Com a amplia\u00e7\u00e3o da jornada escolar, os pais podem contar com um espa\u00e7o seguro e educativo para seus filhos durante o dia, o que facilita a concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e fam\u00edlia e contribui para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.\r\nSala de Sess\u00f5es Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de julho de 2024.\r\nElzinha Mendon\u00e7a Vereadora PP/AC","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.riobranco.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/26947/5emendas_auditivas_05_ao_plc_12.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-17T13:15:56.792038-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}