Indicação nº 787 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
787
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais solicita à Mesa Diretora que seja o presente encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que a mesma junto ao setor competente possa analisar a possibilidade da isenção de juros, multas e correções dos DAMS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL) parcelados, permitindo a cobrança apenas do valor principal da arrecadação.
Indexação
Observação