Avulso - Admissibilidade do Projeto complementar n°38/2025 de 01/12/2025 por Éber Machado (Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto complementar n°38/2025
Data
01/12/2025
Autor
Éber Machado
Ementa
"Estabelece diretrizes para formulação de políticas públicas de acolhimento, diagnostico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Indexação
Texto Integral