Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 17/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
18/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO DO PL Nº53/2019 QUE DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."