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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2293 2018 26 de Julho de 2018 Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Juliano Augusto Silva Costa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2279 2018 26 de Fevereiro de 2018 "Altera dispositivos da Lei nº 1.610, de 25 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tempo de espera em filas de estabelecimento."
Lei Ordinária 1610 2006 25 de Outubro de 2006 “Dispõe sobre o tempo de espera em filas em estabelecimentos bancários de Rio Branco e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2279 de 26 de Fevereiro de 2018
Regimento Interno 1 2004 2 de Janeiro de 2004 Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco. RESOLUÇÃO Nº 243/90 Norma sem alterações posteriores.