Sexta Reunião Conjunta Extraordinária da CCJRF, COFT, CUITT, CDHCCAJ, CSAS, CPC, CEDDM e CMA (CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final)

Aberto os trabalhos, foram lidos, deliberados, discutidos e aprovados por unanimidade, nos termos do voto do relator, o Parecer n°12 da CCJRF, CDHCCAJ e CEDDM do Projeto de Lei n°14/2019; Parecer n°14 da CCJRF, CUITT e CMA do Projeto de Lei n°20; Parecer n°15 da CCJRF, CDHCCAJ e CSAS do Projeto de Lei n°31/2019; Parecer n°17 da CCJRF, COFT e CSAS do Projeto de Lei Complementar n°09/2019; Parecer n°18 da CCJRF e CMA do Projeto de Resolução n°06/2019; Parecer n°19 da CCJRF e COFT do Projeto de Lei Complementar n°06/2019; Parecer n°21 da CCJRF e COFT do Projeto de Lei Complementar n°07/2019; Parecer n°23 da CCJRF e CPC do Projeto de Lei n°27/2019; Parecer n°24 da CCJRF e CUITT do Projeto de Lei n°25/2019; Parecer n°25 da CCJRF e COFT do Projeto de Lei Complementar n°04/2019; Parecer n° 26 da CCJRF e CSAS do Projeto de Lei n°24/2019; Parecer n°27 da CCJRF, CUITT, CDHCCAJ e CSAS do Projeto de Lei n°28/2019; Parecer n°28 da CCJRF, CDHCCAJ, CEDDM e CSAS do Projeto de Lei n°11/2019; Parecer n°46 da CCJRF do Projeto de Decreto Legislativo n°16/2019; Parecer n°47 da CCJRF do Projeto de Decreto Legislativo n°17/2019; Parecer n°50 da CCJRF do Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n°02/2019;
Parecer n°53 da CCJRF do Projeto de Decreto Legislativo n°22/2019; Parecer n°54 da CCJRF do Projeto de Decreto Legislativo n°20/2019; Parecer n°55 da CCJRF do Projeto de Decreto Legislativo n°21/2019; Parecer n°56 da CCJRF do Projeto de Decreto Legislativo n°15/2019 e o Parecer n°57 da CCJRF do Projeto de Lei n°22/2019. Ainda foi lido, deliberado, discutido e aprovado por maioria, nos termos do voto do relator, o Parecer n° 16 da CCJRF, COFT e CUITT do Projeto de Lei Complementar n° 08/2019, e lidos, deliberados, discutidos e rejeitados por maioria, nos termos do voto do relator, o Parecer n°22 da CCJRF e CUITT do Projeto de Lei n°10 e o Parecer n°51 da CCJRF da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°01/2019.