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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PLC N° 57/2023 - DESPACHO INICIAL Avulso 20/11/2023 DILEGIS plc_no_57-2023-despacho_a_procuradoria_compressed.pdf
PARECER 518.2023 - PLC N°57.2023 Parecer 27/11/2023 PROCURADORIA parecer_518.2023_projeto_de_lei_complementar_n_57.2023.pdf
PARECER Nº 10/2023/ COFT Parecer 14/12/2023 COMISSÕES TÉCNICAS parecer_n_10-2023-coft.pdf
PLC N° 57/2023 - DESPACHO À REDAÇÃO LEGISLATIVA Avulso 07/02/2024 DILEGIS plc_no_57-2023-despacho_a_redacao.pdf
Ata da reunião das comissões Ata de Reunião 16/02/2024 Redação Legislativa despacho_plc_57.pdf
PLC N° 02/2024 - PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO Avulso 16/02/2024 DILEGIS plc_no_57-2023-anexo_i-arquivamento.pdf
PLC N° 57/2023 - PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO Avulso 16/02/2024 DILEGIS plc_no_57-2023-anexo_ii-arquivamento.pdf
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Avulso 05/03/2024 DILEGIS despacho_ii.pdf
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