Parecer - Parecer 286/2021 de 20/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 286/2021
Data
20/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 14/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO BRANQUENSE AO SENHOR ENOQUE PEREIRA DE ARAÚJO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral