Parecer - Parecer 288/2021 de 20/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 288/2021
Data
20/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 12/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO- BRANQUENSE À SENHORA DEGMAR APARECIDA FERRETI. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral