Parecer - PARECER N°25/2021 DA CCJRF de 21/10/2021 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°25/2021 DA CCJRF
Data
21/10/2021
Autor
COMISSÕES TÉCNICAS
Ementa
O Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final –CCJRF.
Indexação
Texto Integral