Parecer - Parecer 304/2021 de 26/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 304/2021
Data
26/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 29/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR CRISTOVAM PONTES DE MOURA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral