Parecer - Parecer 303/2021 de 26/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 303/2021
Data
26/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 28/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE À SENHORA LUIZA GALVÃO LESSA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral