Parecer - PARECER Nº 147/2019 de 24/04/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 147/2019
Data
24/04/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 16/2019. DIA DO COOPERATIVISMO. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. RECOMENDAÇÃO. APROVAÇÃO.
Indexação