Parecer - PARECER N° 57/2021 DA CCJRF de 18/11/2021 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 57/2021 DA CCJRF
Data
18/11/2021
Autor
COMISSÕES TÉCNICAS
Ementa
O Projeto de Lei n°26/2021 foi rejeitado por unanimidade com emenda sugerida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF.
Indexação
Texto Integral