Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 51.2021 CCJRF E CESPO de 10/11/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 51.2021 CCJRF E CESPO
Data
10/11/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
Projeto de Lei n.º 44/2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final -CCJRF.
Indexação
Texto Integral