Ofício - PARECER Nº 54.2021 CCJRF de 10/11/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
PARECER Nº 54.2021 CCJRF
Data
10/11/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF.
Indexação
Texto Integral