Parecer - PARECER Nº 59.2021 CCJRF de 10/11/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 59.2021 CCJRF
Data
10/11/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2021 foi aprovado por unanimidade com emenda sugerida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF.
Indexação
Texto Integral