Parecer - PARECER Nº 68.2021 CCJRF de 18/11/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 68.2021 CCJRF
Data
18/11/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2021 foi aprovado por unanimidade com a emenda sugerida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF.
Indexação
Texto Integral