Parecer - Parecer 353/2021 de 02/12/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 353/2021
Data
02/12/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 24/2021. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N. 4.320/1964. POSSIBILIDADE.
Indexação
Texto Integral