Parecer - Parecer 354/2021 de 02/12/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 354/2021
Data
02/12/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 29/2021. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI. 4.329/1964. POSSIBILIDADE.
Indexação
Texto Integral