Parecer - PARECER Nº 59.2021 CCJRF e CDDM de 29/11/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Resolução nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 59.2021 CCJRF e CDDM
Data
29/11/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Resolução Legislativa n°16/2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM.
Indexação
Texto Integral