Parecer - Parecer 356/2021 de 03/12/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 356/2021
Data
03/12/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 22/2021. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N. 4.320/1964. POSSIBILIDADE.
Indexação
Texto Integral