Parecer - Parecer n° 15 da CCJRF de 10/05/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 15 da CCJRF

Data

10/05/2019

Autor

Comissões Técnicas

Ementa

Parecer n°15 da CCJRF. Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do relator, na Segunda Reunião Extraordinária da CCJRF. Em:24/04/2019

Indexação

Texto Integral