Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 03.2022 CCJRF E COFT de 20/01/2022 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO Nº 03.2022 CCJRF E COFT

Data

20/01/2022

Autor

Comissões Técnicas

Ementa

O Projeto de Lei Complementar n° 01/2022 foi aprovado com as emendas sugeridas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF e na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - COFT.

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