Parecer - Parecer 22/2022 de 01/02/2022 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 22/2022

Data

01/02/2022

Autor

Renan Braga e Braga

Ementa

PROJETO DE LEI N. 61/2021. PROGRAMA VEREADOR POR UM DIA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. MATÉRIA DE RESOLUÇÃO. PLURALISMO POLÍTICO, CIDADANIA E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS DE PENSAMENTO. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.

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