Avulso - DESPACHO DE EXISTÊNCIA DE ÓBICE JURÍDICO de 13/12/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
DESPACHO DE EXISTÊNCIA DE ÓBICE JURÍDICO
Data
13/12/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
DESPACHO
Indexação
Texto Integral