Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 08/2022 CCJRF E CEDU de 21/02/2022 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 08/2022 CCJRF E CEDU
Data
21/02/2022
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Lei n.º 61/2021 foi aprovado por unanimidade, na forma de projeto de resolução com as emendas sugeridas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final –CCJRF e na Comissão da Educação - CEDU.
Indexação
Texto Integral