Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 07/2022 CCJRF, CSAS E CDHCCAJ de 21/02/2022 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 07/2022 CCJRF, CSAS E CDHCCAJ
Data
21/02/2022
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Lei n.º 50/2021 foi aprovado por unanimidade com a emenda sugerida, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final –CCJRF, Comissão De Saúde e Assistência Social – CSAS; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Criança e Adolescente – CDHCCAJ.
Indexação
Texto Integral