Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 06.2022 CCJRF, CEDU, COFT de 08/04/2022 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO Nº 06.2022 CCJRF, CEDU, COFT

Data

08/04/2022

Autor

Comissões Técnicas

Ementa

O Projeto de Lei nº 60/2021 foi aprovado por unanimidade com emendas sugeridas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF, Comissão da Educação - CEDU e Comissão da Orçamento, Finanças e Tributação - COFT.

Indexação