Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 05.2022 CCJRF e CDDM de 08/04/2022 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO Nº 05.2022 CCJRF e CDDM

Data

08/04/2022

Autor

Comissões Técnicas

Ementa

o Projeto de Lei nº 06.2022 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM.

Indexação