Parecer - Parecer 198/2022 de 01/06/2022 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 198/2022

Data

01/06/2022

Autor

Renan Braga e Braga

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 34/2022. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N. 4.320/1964. POSSIBILIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA.

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