Parecer - Parecer n° 24 da CCJRF de 06/06/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 24 da CCJRF
Data
06/06/2019
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
Projeto de Lei n° 18/2019. Parecer n°24 da CCJRF. Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do relator, na Primeira Reunião Ordinária da CCJRF. Em: 05/06/2019.
Indexação
Texto Integral