Parecer - Parecer 453/2022 de 11/11/2022 por Evelyn Andrade Ferreira (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 453/2022
Data
11/11/2022
Autor
Evelyn Andrade Ferreira
Ementa
PROJETO DE LEI N. 29/2022. CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR FRANCISCO AGOSTINHO DA COSTA. EXAME DE LEGALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral