Parecer - Parecer 446/2022 de 16/11/2022 por Evelyn Andrade Ferreira (Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 446/2022
Data
16/11/2022
Autor
Evelyn Andrade Ferreira
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 43/2022. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR ALMIR ANTÔNIO PAGLIARINI. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO. EMENDA.
Indexação
Texto Integral