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Parecer - Parecer 443/2022 de 16/11/2022 por Evelyn Andrade Ferreira (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 443/2022
Data
16/11/2022
Autor
Evelyn Andrade Ferreira
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 38/2022. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR ROLANDO EDWARD MARCA OLIVEIRA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO COM EMENDA.
Indexação
Texto Integral