Parecer - Parecer 461/2022 de 17/11/2022 por Evelyn Andrade Ferreira (Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 461/2022
Data
17/11/2022
Autor
Evelyn Andrade Ferreira
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 48/2022. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE À SENHORA DEINVIANE DA SILVA MEDEIROS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO COM EMENDA.
Indexação
Texto Integral