Parecer - Parecer 464/2022 de 17/11/2022 por Evelyn Andrade Ferreira (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 464/2022
Data
17/11/2022
Autor
Evelyn Andrade Ferreira
Ementa
PROJETO DE LEI N. 30/2022. CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE CASTRO. EXAME DE LEGALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO COM EMENDA.
Indexação
Texto Integral