Parecer - PARECER N°58/2022/CCJRF de 17/11/2022 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N°58/2022/CCJRF

Data

17/11/2022

Autor

COMISSÕES TÉCNICAS

Ementa

Indexação