Parecer - Parecer n°11/2023 de 03/02/2023 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 86 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°11/2023
Data
03/02/2023
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
“PARECER SOBRE O PROCESSO DE LEI COMPLEMENTAR N° 86/2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Indexação
Texto Integral