Parecer - Parecer n° 21 da CCJRF de 18/06/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 21 da CCJRF
Data
18/06/2019
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo n°03/2019. Parecer n°21 da CCJRF. Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do relator. Em: 05/06/2019.
Indexação
Texto Integral