Parecer - PARECER N° 150.2023 PL N° 17.2023 de 27/04/2023 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 150.2023 PL N° 17.2023
Data
27/04/2023
Autor
PROCURADORIA
Ementa
Projeto de lei n° 17.2023 que "institui o programa municipal de cuidados para pessoas com fibromialgia - PCPF no município de Rio Branco AC".
Indexação
Texto Integral