Parecer - PARECER N° 185.2023 PL N° 27.2023 de 18/05/2023 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 185.2023 PL N° 27.2023
Data
18/05/2023
Autor
PROCURADORIA
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 27/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICÍPAL DE SAÚDE FUNCIONAL E SOBRE O USO DA CIF – CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral