Parecer - PARECER N. 240/2019 de 25/06/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 240/2019
Data
25/06/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE A SENHORA VERA LÚCIA LOURENÇO GURGEL. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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