Parecer - PARECER Nº 59/2023/CCJRF de 13/11/2023 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 59/2023/CCJRF
Data
13/11/2023
Autor
COMISSÕES TÉCNICAS
Ementa
Indexação
Texto Integral