Parecer - PARECER Nº 108/2023/CCJRF de 13/12/2023 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 108/2023/CCJRF
Data
13/12/2023
Autor
COMISSÕES TÉCNICAS
Ementa
Indexação
Texto Integral