Autógrafo - Encaminhamento do Autógrafo de 06/02/2024 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Encaminhamento do Autógrafo
Data
06/02/2024
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral