Ata de Reunião - Ata da reunião das comissões de 16/04/2024 por Redação Legislativa (Veto nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

Ata da reunião das comissões

Data

16/04/2024

Autor

Redação Legislativa

Ementa

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n°41/2023, que deu origem ao autógrafo n°121/2023, o qual "Institui o Programa Maria da penha vai à escola e dá outras providências".

Indexação

Texto Integral